Previsões 2012 a 2014
Com o objetivo de auxiliar os municípios na elaboração do Orçamento Anual para 2012, a Associação Mineira de Municípios (AMM) apresenta as previsões das principais transferências Estadual e Federal, que servirá de instrumento legal para um melhor planejamento da sua gestão.
“As projeções das receitas foram embasadas a partir do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Governo de Minas Gerais, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício financeiro de 2012”, explica Angélica Ferreti, assessora do Departamento de Economia da AMM.
Angélica orienta, ainda, que os municípios devem fazer constar na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma dotação orçamentária para a contribuição mensal com a AMM, conforme seu coeficiente do FPM.