Palestras

Acompanhe aqui os materiais utilizados pelos palestrantes na 2ª Edição do Pacto Institucional.

 

1º Dia - Judicialização da Saúde e Limites Constitucionais


MPMG - Ministério Público de Minas Gerais
  Judicialização da saúde
  Minuta Decreto Regulamentação Lei 8080/1990
  Responsabilidades Municipais

TCE - Tribunal de Contas do Estado
  Despesas com Ações e Serviços Públicos de Sáude


TCU - Tribunal de Contas da União
  Atenção Básica em Saúde


CGU - Coordenadoria Geral da União
  Bloco Financiamento Atenção basica


TJMG - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
   Direito a Sáude - Judicialização



2º Dia - Improbidade, Responsabilidade e Limites da Atuação do Minstério Público e Prescrição


MPMG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais
   Improbidade Administrativa e a Atuação do MP