2011
Instruções Normativas - 2011
IN - 01/2011 - Altera o artigo 6º da IN TC n. 19/2008, que contém normas a serem observadas pelo Estado e pelos Municípios para assegurar a aplicação dos recursos mínimos destinados ao financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
IN - 02/2011 - Estabelece normas a cerca do controle exercido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre os recursos públicos do Estado de Minas Gerais e da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte destinados à organização e à realização da Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014.
IN - 03/2011 - Dispõe sobre a fiscalização dos atos concessórios de aposentadoria, reforma e
pensão, bem como dos atos de complementação e de cancelamento, dos Órgãos e Entidades da Administração Direta e Indireta do Estado e dos Municípios
IN - 04/2011 - Altera a redação do caput do art. 1º e da alínea "f" do inciso II do art. 2º e acrescenta o parágrafo único aos artigos 1º e 2º da Instrução Normativa nº 02, de 12 de maio de 2010, que estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, e de remessa de informações por meio do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestações de Contas (SICOP).
IN - 05/2011 - Dispõe sobre a padronização dos códigos de receita, despesa, fonte e destinação de recursos para fins de prestação de contas, controle e acompanhamento da e