Audiencia Publica
A diretoria da ANEEL decidiu instaurar a audiência pública com o objetivo de rediscutir a Resolução nº. 414/2010 e, especialmente, o artigo 218, que estabelece os prazos para as distribuidoras comprovarem o envio das propostas de transferência dos ativos de iluminação pública para os poderes públicos municipais de sua área de concessão. COM A AUDIÊNCIA PÚBLICA, O PRAZO FICA SUSPENSO.
O tema Iluminação Pública será objeto dos
quatro encontros da Audiência Pública (
AP nº. 049/2011) que ocorrerão entre o dia 9 de setembro a 9 de dezembro, as quais rediscutirão a resolução e o art. 218 e acontecerão em:
Brasília - 28/09; Manaus (AM) - 27/10, Recife (PE) - 04/11, São Paulo - 17/11, Brasília - 23/11, para os quais chamamos a participarem.