Pacto da Saúde
A implantação desse Pacto, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social.( MS, série Pactos pela Saúde vol. 1 , Diretrizes Operacionais, 2006).
PACTO PELA SAÚDE
A implantação desse Pacto, nas suas três dimensões - Pacto pela Vida, Pacto de Gestão e Pacto em Defesa do SUS - possibilita a efetivação de acordos entre as três esferas de gestão do SUS para a reforma de aspectos institucionais vigentes, promovendo inovações nos processos e instrumentos de gestão que visam alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade de suas respostas e ao mesmo tempo, redefine responsabilidades coletivas por resultados sanitários em função das necessidades de saúde da população e na busca da equidade social ( MS, série Pactos pela Saúde vol. 1, Diretrizes Operacionais, 2006)
Pacto Pela Vida
É compromisso entre os Gestores do SUS em torno de prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira.
São seis as prioridades pactuadas:
- Saúde do Idoso;
- Controle do Câncer do Colo do Útero e da Mama;
- Redução da Mortalidade Infantil e Materna;
- Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza;
- Promoção da Saúde;
- fortalecimento da Atenção Básica.
Pacto em Defesa do SUS
Tem como diretrizes:
- Expressar os compromissos entre gestores do SUS consolidação da Reforma Sanitária Brasileira, explicitada na defesa dos princípios do Sistema Único de Saúde estabelecidos na Constituição Federal de1988;
- Desenvolver e articular ações, no âmbito de competência e em conjunto com os demais gestores, que visem qualificar e assegurar o Sistema Único de Saúde como política pública .
Pacto de Gestão
Estabelecem diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde nos aspectos da Descentralização;
Regionalização;
Financiamento;
Planejamento;
Programação Pactuada e Integrada – PPI;
Participação e controle Social;
Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
“O Pacto pela Saúde em uns de seus capítulos define as responsabilidades sanitárias e atribuições dos gestores municipais, estaduais, do Distrito Federal, e Federal .
A gestão do Sistema Único de Saúde é construída de forma solidária e cooperada, com apoio mútuo através de compromissos assumidos nas Comissões Intergestores Bipartite-CIB e Tripartite – CIT.
Algumas responsabilidades atribuídas aos municípios devem ser assumidas para todos os Municípios. As outra responsabilidade serão atribuídas de acordo com pactuado e/ou com complexidade de rede de serviços localizada no território municipal”(Pacto pela Saúde2006, volume 1, pag.40)
Outro ponto importante é em relação à gestão dos prestadores de serviço que fica mantida a normalização estabelecida na NOAS SUS 01/2002. As condições de gestão de municípios e estados ficam substituídas pelas situações pactuadas nos respectivos Termos de Compromisso de Gestão - TCG
(Ver Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006)