Políticas Públicas de Saúde F

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Políticas Públicas de Saúde Federal

Principais programas e Ações do Governo Federal - Ministério da Saúde


Programa Saúde da Família

Estratégia  prioriza pelo Ministério da Saúde para organização da Atenção Primária, que reorienta o modelo assistencial As equipes são compostas, no mínimo, por um médico de família, um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e 6 agentes comunitários de saúde. Cada equipe se responsabiliza pelo acompanhamento de cerca de 3 mil a 4 mil e 500 pessoas ou de mil famílias de uma determinada área, e estas passam a ter co-responsabilidade no cuidado à saúde.

A atuação das equipes ocorre principalmente nas unidades básicas de saúde, nas residências e na mobilização da comunidade, Caracterizando-se:

- Como porta de entrada de um sistema hierarquizado e regionalizado de saúde;
- Por ter território definido, com uma população delimitada, sob a sua responsabilidade;
- Por intervir sobre os fatores de risco aos quais a comunidade está exposta;
- Por prestar assistência integral, permanente e de qualidade; por realizar atividades de educação e promoção da saúde.
- Por estabelecer vínculos de compromisso e de co-responsabilidade com a população
- Por atuar de forma intersetorial, por meio de parcerias estabelecidas com diferentes segmentos sociais e institucionais,
de forma a intervir em situações que transcendem a especificidade do setor saúde e que têm efeitos determinantes sobre as condições de vida e saúde dos indivíduos-famílias-comunidade.
- Quando ampliada, conta ainda com: um dentista, um auxiliar de consultório dentário e um técnico em higiene dental.
- E são implantadas através de Equipes multiprofissionais :
- Equipes Saúde da Família , Agentes Comunitários de Saúde , Equipes Saúde Bucal .
1) PROESF: Expansão e consolidação da Saúde da Família , para municípios acima de 100 mil habitantes.
2) NASF: Nucelo de Apoio a Saúde da Família - que é constuído por equipes multiprofissionais de diversas áres de conhecimento e que deve atuar em conjunto com a Equipe Saúde da Família  para melhoria no atendimento na atenção primária .

Ver Portaria nº 154 de 24 de janeiro de 2009.
LinK ; http://dtr2004.saude.gov.br/dab/nasf/php

Agentes Comunitários de Saúde


O Programa de Agentes Comunitários de Saúde é hoje considerado parte da Saúde da Família. Nos municípios onde há somente o PACS, este pode ser considerado um programa de transição para a Saúde da Família. No PACS, as ações dos agentes comunitários de saúde são acompanhadas e orientadas por um enfermeiro/supervisor lotado em uma unidade básica de saúde.Os agentes comunitários de saúde podem ser encontrados em duas situações distintas em relação à rede do SUS:

a) Ligados a uma unidade básica de saúde ainda não organizada na lógica da Saúde da Família.
b) Ligados a uma unidade básica de Saúde da Família como membro da equipe multiprofissional.
c) Estando presentes tanto em comunidades rurais e periferias urbanas quanto em municípios altamente urbanizados e industrializados.

Programa Saúde na Escola (PSE)

O Programa Saúde na Escola (PSE) é uma política de articulação e integração entre os Ministérios da Educação e Saúde, instituída pelo decreto presidencial Nº 6.286 de 5 de dezembro de 2007‏, com a ótica da atenção integral (prevenção, promoção e atenção) à saúde de crianças, adolescentes e jovens da rede pública ensino, definindo  territórios de responsabilidade conjunta no âmbito das escolas e unidades básicas de saúde.  Os municípios podem integrar esta política mediante critérios de adesão.

Em 2010, os critérios pactuados para adesão foram: municípios com Ideb/2007 menor ou igual a 4,5 e cobertura da Estratégia de Saúde da Família a partir de 70% e, municípios que possuírem escolas no Programa Mais Educação em seu território, conforme Portaria Interministerial 3.696 de 25 de novembro de 2010.


Farmácia Popular do Brasil


Tem como objetivo ampliar o acesso da população a medicamentos essenciais, tais como: Hipertensão,dibetes, entre outros. Desde de  15 de fevereiro de 2011, os rem&ea