Pacto de Gestão
Estabelece diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde nos aspectos da
- Descentralização;
- Regionalização;
- Financiamento;
- Planejamento ;
- Programação Pactuada e Integrada – PPI;
- Participação e controle Social;
- Gestão do Trabalho e Educação na Saúde.
Ver Portaria nº 399 de 22 de fevereiro de 2006