“Por que a Emenda 29 não passa? Não é porque o presidente da República não quer. Perguntem ao presidente da Câmara porque não querem, porque não passa? Isso é uma vergonha.” A declaração foi dada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a XIII Marcha a Brasília XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio deste ano.
No entanto, apesar de todos os apelos feitos pelos municípios, das diversas promessas não cumpridas pelos parlamentares e das várias mobilizações que foram realizadas em Brasília, a Emenda Constitucional 29 nem sequer entrou na pauta de votações da Câmara dos Deputados.
Por isso, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizará nesta terça-feira, 17, às 14h, uma reunião com prefeitos e deputados federais mineiros. O objetivo é coletar assinaturas dos parlamentares que são favoráveis à aprovação da Emenda Constitucional 29 e do Pré-Sal, e que estarão em Brasília para votar a favor dos municípios.
O evento faz parte da grande mobilização que acontecerá em Brasília, terça e quarta-feira, datas marcadas pela Câmara, para o último esforço concentrado antes das eleições de outubro. De acordo com Waldir Salvador, superintendente da AMM, os municípios, as associações estaduais e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) decidiram, por unanimidade, que se não houver um avanço nesse próximo encontro, será produzido um manifesto que será enviado para todo o Brasil. “Mostraremos quem são os deputados que estão contra as causas municipalistas. As 26 associações estaduais e a CNM apresentarão quais os deputados que pedem voto, mas votam contra a saúde”, avisa.
A EC 29 trata do financiamento da Saúde e prevê o aumento dos recursos para a área, de acordo com o crescimento econômico. Ela determina que a União destine 10% de suas receitas correntes brutas para a Saúde. Atualmente, o governo federal aplica cerca de 1,7% do PIB, enquanto estados e municípios são obrigados a investir 12% e 15%, respectivamente, de suas receitas. Com a não aprovação da Emenda, o governo federal tem deixado de direcionar cerca de R$ 25 bilhões/ano para a saúde do Brasil.
Histórico
A Emenda Constitucional 29 foi promulgada em 23 de março de 2000. Em março de 2007, ela foi apresentada ao Senado, mas a aprovação ocorreu somente em junho de 2008. Desde então, a EC 29 se encontra parada na Câmara, aguardando a conclusão da votação.
A não regulamentação fez com que o Governo Federal deixasse de investir, entre 2000 e 2010, cerca de R$ 58 milhões. Em contrapartida, de 2000 a 2008, os municípios aplicaram aproximadamente R$ 81 bilhões a mais do que determina a Constituição Federal.
REUNIÃO EM BRASÍLIA
Quando: 17/08 (terça-feira)
Horário: 14h
Onde: Hotel Mercure Brasília Líder (SHN—Q5– Bloco 1—BRASÍLIA—DF)
ASCOM AMM