Postado às 13h26
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BRASÍLIA – A Associação Mineira de Municípios (AMM) promove a partir das 14h desta terça-feira, em Brasília, uma reunião com os prefeitos e deputados federais mineiros.
O objetivo do encontro é coletar assinaturas dos deputados, comprometendo-se a votar pela aprovação da Emenda Constitucional 29 e dos royalties do Pré-Sal.
O evento faz parte da mobilização promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que acontece nesta terça e quarta-feira, e deve reunir gestores de todo o país.
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A AMM convidou todos os prefeitos mineiros para o encontro e a expectativa é que haja grande participação dos gestores. “Estamos aqui em Brasília fazendo este movimento pela aprovação da Emenda 29, justamente pela condição precária em que se encontram os municípios brasileiros, especialmente, os mineiros. Cito os municípios de nosso Estado porque temos quase 500 deles vivendo exclusivamente do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, explica Waldir Salvador, superintendente da AMM.
Para ele, é necessário que se criem outros tipos de receita, já que o crescimento do FPM não segue o mesmo ritmo das receitas do Governo Federal. “Enquanto o FPM cresceu 0,3% de janeiro a junho deste ano, as receitas do Governo cresceram 18%. Por isso que estamos em Brasília mais uma vez. Para brigar pela aprovação da Emenda 29 e dos royalties do Pré-Sal, porque é a única esperança que os municípios têm para sair da situação de falência em que se encontram”, justifica o superintendente.
Waldir Salvador entende que esta será a última oportunidade que os municípios terão de cobrar a aprovação da Emenda, dentro do último esforço concentrado marcado pela Câmara dos Deputados antes das eleições de 3 de outubro. “Agora é a hora. Não teremos outra oportunidade de cobrar dos deputados. A AMM, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e as demais associações estaduais, inclusive, já decidiram que, se os deputados não votarem a favor da Emenda, iremos divulgar quem são os parlamentares que são contra a Saúde”, avisa.
EXPECTATIVA
O prefeito de Poços de Caldas, Paulo César Silva (foto), já está em Brasília para participar da mobilização. A exemplo dos demais gestores, ele vislumbra na aprovação da Emenda 29 a salvação dos municípios de todo o país. “As prefeituras vivem com o ‘pires na mão’, pedindo emendas a deputados para sobreviver. Isso é inadmissível. Precisamos ter repasses condizentes com os serviços que prestamos. Estamos aqui, mais uma vez, para sensibilizar os deputados sobre a importância da aprovação da Emenda 29”, informa.
Paulo César reclama, ainda, do descaso com que os municípios têm sido tratados pelos deputados. “Lamento profundamente o que tem acontecido. Temos sido vítimas de deputados que assumem compromissos, mas não cumprem. O próprio presidente da Câmara (deputado Michel Temer) prometeu várias vezes que colocaria a Emenda na pauta de votação, mas isso não aconteceu. A AMM mobiliza os prefeitos, a gente vem a Brasília e as coisas não acontecem. Precisamos urgentemente de uma solução e espero que, dessa vez, tenhamos êxito. É praticamente a nossa última tentativa e contamos com o respeito dos deputados”, afirma.
Segundo o prefeito, os municípios estão se desdobrando para dar conta de atender às demandas da população, assumindo, inclusive, responsabilidades que não cabem às administrações públicas municipais. “Cada vez mais somos obrigados a arcar com compromissos, que seriam do Estado e da União, para oferecer os serviços necessários aos cidadãos. Isso é inaceitável”, reclama
A opinião de Paulo César é compartilhada por Waldir Salvador. “Temos que dar um basta. Ninguém consegue mais gerir os municípios da forma como as coisas estão. Os prefeitos est&at