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17/8/2010

 Mais uma vez, Emenda 29 não deve entrar na pauta

Postado às 17h18


BRASÍLIA - Terminou agora há pouco a reunião que a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou com os prefeitos mineiros em Brasília. O encontro faz parte da mobilização que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promove nesta terça e quarta-feira na capital federal, para a aprovação da Emenda Constitucional 29 e dos royalties do Pré-Sal na Câmara dos Deputados.

O deputado federal Humberto Souto, autor da emenda que determina a divisão dos royalties entre todos os municípios do país, participou do encontro. Para ele, falta boa vontade do Governo Federal para colocar as matérias em votação.
    

“Se o governo quisesse, bastava ele convocar uma reunião extraordinária e colocar em pauta. Mas o governo não quer votar mais nada este ano”, opinou o parlamentar mineiro.

Neste momento, a Confederação Nacional de Municípios realiza um encontro com prefeitos de todo o Brasil, no Anexo II da Câmara. Estão sendo discutidas as estratégias que serão utilizadas para cobrar a inclusão da Emenda 29 e do Pré-Sal na pauta de votações. No entanto, as perspectivas de que a os parlamentares atendem aos anseios dos municípios não são promissoras, conforme explicou o líder do PSDB na Câmara, o baiano João Almeida. “A chance de o governo votar a Emenda antes das eleições é nula. O próprio líder do governo disse que, se a obstrução da pauta for mantida, não haverá quórum”, revelou Almeida.

Para ele, o governo está, mais uma vez, ludibriando os municípios. “O Michel Temer disse que não colocou a Emenda 29 na pauta, porque o Pré-Sal tramita em caráter de urgência. Mas, se o governo quiser, basta que ele envie um ofício retirando esse caráter de urgência”, acusou João Almeida. “Durante a Marcha, o Lula cobrou do Michel (Temer) a votação da Emenda. Questionou o motivo de a Câmara não ter votado ainda. Mas dependeria apenas dele para a Emenda entrar na pauta de votação”, completou o deputado.

ASCOM AMM