Postado às 23h56
BRASÍLIA - Mais uma vez, os municípios de todo o país se frustraram com a não votação da Emenda Constitucional 29 (Saúde) e dos royalties do Pré-Sal. Estava marcado para esta terça-feira, 17, o primeiro dia do esforço concentrado da Câmara dos Deputados. O objetivo da convocação é votar os últimos projetos antes das eleições de 3 de outubro.
Contudo, não houve avanço nenhum no que se refere aos interesses dos municípios e a expectativa dos gestores que se encontram em Brasília é que a situação se altere nesta quarta-feira, 18, quando acontecerá nova mobilização.
No início da tarde, a Associação Mineira de Municípios (AMM) realizou uma reunião com os prefeitos. A presença dos deputados mineiros também era aguardada no encontro, já que todos os parlamentares do Estado foram devidamente comunicados e convidados a participar da ação. No entanto, o único que compareceu foi Humberto Souto, autor da emenda que determina a distribuição dos royalties do Pré-Sal entre todos os municípios brasileiros. |
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“Se não fosse a força dos prefeitos na nossa retaguarda, nós não teríamos condições de aprovar essa emenda no Senado e na Câmara. Acho que será a maior reforma fiscal que esse país já teve e a única forma de os municípios conseguirem aumento na arrecadação sem criar novos impostos”, argumentou Humberto Souto.
Posteriormente, os prefeitos seguiram para a Câmara, onde a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) realizou o encontro com gestores de todo o país. A expectativa era de que a EC 29 e o Pré-Sal fossem incluídos na pauta de votação, o que não ocorreu devido a um impasse que já se arrasta há tempos entre a base do governo e a oposição. O descaso é tamanho, que nem mesmo o presidente da Casa, Michel Temer, compareceu ao Plenário para conduzir a sessão, que ficou a cargo do vice, Marco Maia.
Os aliados do governo têm interesse em votar as três medidas provisórias que trancam a pauta (MPs 487, 488 e 489 de 2010) antes da análise do piso salarial dos policiais e bombeiros dos estados (PECs 300/08 e 446/09). Os oposicionistas, por sua vez, obstruíram a pauta. Com isso, o dia terminou sem que nenhuma matéria fosse colocada em votação no Plenário.
O deputado Ronaldo Caiado criticou a postura do governo e fez um alerta aos prefeitos. “O governo faz pressão para não votar. Tanto que no telegrama que ele enviou aos deputados, convocando para o esforço concentrado, não havia menção alguma sobre a EC 29 e o Pré-Sal. Contudo, a pouco mais de 50 dias para as eleições, os prefeitos precisam se conscientizar sobre o peso que têm para interferir no processo”, provocou.
AMM em ação
O prefeito de Poços de Caldas, Paulo César Silva, representou a AMM no encontro promovido pela CNM, realizado no Anexo 2 da Câmara. Ele aproveitou a oportunidade para reiterar o descontentamento dos municípios mineiros, diante do descaso demonstrado pela Câmara com a causa municipalista.
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“A AMM representa os 853 municípios de Minas e quase todos eles estão com o chapéu na mão, dependendo de emenda de deputados e da ajuda do Estado. Além disso, a todo momento, tem oficial de justiça batendo à nossa porta para cobrar falta de remédio, de leito para internações. E, na hora em que pedimos ajuda aos deputados, as portas são fechadas”, desabafou.
“Pedimos que a AMM publique um processo cobrando a ausência dos deputados mineiros, tornando ainda mais forte nosso grito de socorro”, completou o prefeito de Jaboticatubas, Luiz Mauro de Faria (foto à esq.).
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| Paulo César disse, ainda, que a AMM não se omitirá na luta pelos municípios de Minas Gerais. “Estamos mais uma vez aqui em Brasília para lutar e esperamos uma definição. Temos que cobrar daqueles que se comprometeram conosco e não estão cumpr
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