Postado às 16h52
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BRASÍLIA - Terminou na tarde desta quarta-feira, 18, a sétima mobilização dos municípios pela regulamentação da Emenda Constitucional 29 e dos royalties do Pré-Sal. Novamente, os prefeitos deixam Brasília decepcionados com a postura da Câmara dos Deputados, que demonstra total descaso com a causa municipalista.
O evento começou nessa terça-feira, quando havia a possibilidade de a Casa incluir as matérias na Ordem do Dia. No entanto, a sessão foi interrompida e nenhum projeto foi votado. Hoje pela manhã, os prefeitos se reuniram novamente na Câmara, em busca de uma definição dos deputados. E, mais uma vez, a resposta foi negativa.
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“A Emenda 29 não vai entrar na pauta de votação e, até as eleições (3 de outubro), não haverá mais nenhuma sessão”, informou o 1º vice-presidente da Câmara, deputado Marco Maia. Coube a ele dar a notícia aos prefeitos, porque o presidente, Michel Temer, nem sequer compareceu à Casa nesses dois dias.
Diante de mais essa decepção, a Associação Mineira de Municípios (AMM) vai aguardar o pronunciamento formal da Câmara para justificar a não regulamentação da EC 29 e dos royalties do Pré-Sal. “Vamos esperar a resposta formal da correspondência que a CNM vai encaminhar ao Michel Temer, pedindo explicações para a não inclusão da Emenda na pauta de votação”, informou Waldir Salvador (foto), superintendente da AMM.
Segundo ele, dependendo da resposta, a AMM vai liderar um movimento para mostrar aos cidadãos mineiros quem são os responsáveis pelo desrespeito para com os municípios. “Se o argumento não for satisfatório, vamos fazer campanhas publicitárias para mostrar aos brasileiros quem são os verdadeiros culpados pela não aplicação de novos recursos em prol da melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil. Entendemos que a votação dependeria apenas da boa vontade do presidente da Câmara e de alguns líderes de partidos que deixam claro o desinteresse pela causa”, argumentou o superintendente.
Conjuntura
O deputado federal goiano Ronaldo Caiado entende que os municípios não devem desanimar diante de mais uma negativa da Casa. Para ele, os prefeitos têm que manter o tom das cobranças e direcioná-las aos parlamentares que estão criando os entraves para que a Emenda 29 seja regulamentada.
“Os municípios devem manter as mobilizações, deixando evidente a responsabilidade do presidente da Câmara na não votação. Ele (o presidente) tem a prerrogativa de incluir a matéria na pauta. Se ela vai ser mantida é outra história. Mas o Michel (Temer) pode fazer isso”, explicou Caiado.
Osmar Terra, deputado federal do Rio Grande do Sul, foi ainda mais incisivo. De acordo com ele, a Câmara está agindo de acordo com os interesses do Governo. “Gosto do Michel (Temer) e o respeito, mas ele não faz nada por pressão do Governo”, acusou.