A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) estão com inscrições abertas, entre os dias 15 de agosto e 15 de novembro, para apresentação de projetos junto ao Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro).
O Fhidro tem por objetivo dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos, quanto aos aspectos qualitativos e quantitativos, incluindo projetos e programas ligados à prevenção de inundações e ao controle da erosão do solo.
Os recursos financeiros, não reembolsáveis, podem ser utilizados para sistemas de informação sobre recursos hídricos; cadastro de usuários de recursos hídricos; recuperação de nascentes, áreas de recarga hídrica, áreas degradadas e revegetação de matas ciliares; saneamento; convivência com a seca, e demanda espontânea.
O número de projetos considerados aptos para obtenção dos recursos está condicionado ao limite de verba disponível (R$ 30 milhões). O repasse dos recursos financeiros, correspondente ao exercício de 2011, é fonte do Tesouro resultante do Fundo de Recuperação, Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais.
Os projetos devem ser protocolados no Igam (
www.igam.mg.gov.br/fhidro) acompanhados de toda a documentação exigida.
Fonte: Instituto Mineiro de Gestão das Águas - Igam