Zoneamento Ecologico Ambiental
O que é
O Zoneamento Ecológico Econômico do Estado de Minas Gerais – ZEE-MG é uma das ações implementadas pelo Governo de Minas Gerais, na esfera do Projeto Estruturador PE17 - Gestão Ambiental Século XXI - Ação P322 - (Gestão 2003-2006), sob a coordenação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e participação de todas as Secretarias de Estado de Minas, de outras entidades e da sociedade civil.
Consiste na elaboração de um diagnóstico dos meios geo-biofísico e sócio-econômico-jurídico-institucional, gerando respectivamente duas cartas principais, a carta de Vulnerabilidade Ambiental e a Carta de Potencialidade Social, que sobrepostas irão conceber áreas com características próprias, determinando o Zoneamento Ecológico-Econômico do Estado.
Objetivo
Além de compor uma grande base organizada e integrada de informações oficiais, esta ferramenta, sem caráter limitador, impositivo ou arbitrário, apoiará a gestão territorial fornecendo subsídios técnicos à definição de áreas prioritárias para a proteção e conservação da biodiversidade e para o desenvolvimento, segundo critérios de sustentabilidade econômica, social, ecológica e ambiental.
O ZEE/MG será de grande importância no planejamento e elaboração das políticas públicas e das ações em meio ambiente, orientando o governo e a sociedade civil na elaboração dos seus programas e em seus investimentos. Estes, aos serem planejados e implementados respeitando-se as características de cada zona de desenvolvimento, irão promover com maior acertividade a melhoria na qualidade dos serviços prestados e na qualidade de vida de toda a população de Minas Gerais.
Metodologia Básica
O ZEE/MG foi elaborado a partir das diretrizes metodológicas propostas pelo Ministério do Meio Ambiente - MMA para elaboração do ZEE, em conformidade às diretrizes da Política e Legislação Ambiental do Estado de Minas Gerais, orientando-se pelos patamares: (i) referente às Unidades Regionais do Copam; (ii) patamar referente às Bacias Hidrográficas do Estado; (iii) referente às meso e microregiões; (iv) referente ao ordenamento Municipal.
Este trabalho foi desenvolvido no âmbito do Convênio de Cooperação Administrativa, Técnica, Científica, Financeira e Operacional, firmado entre o SISEMA e Universidade Federal de Lavras, através da Fundação de Apoio ao Ensino Pesquisa e Extensão, e contou, em especial, com a parceria da Fundação João Pinheiro para a sua execução.