O valor mínimo nacional, definido anualmente, representa um referencial a ser observado em relação aos recursos que devem ser repassados. Nos Estados em que o valor aluno/ano estadual for superior ao mínimo nacional, será considerado o valor aluno/ano do Estado.
O valor anual mínimo nacional por aluno, foi definido conforme a Portaria Interministerial nº 1.227 de 28 de dezembro de 2009 em R$ 1.415,97 (hum mil, quatrocentos e quinze reais e noventa e sete centavos), previsto para o exercício de 2010. Enquanto o valor anual mínimo nacional por aluno para Minas Gerais seria R$ 1.627,34 (hum mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e quatro centavos).
No entanto, em abril de 2010, após a verificação de incorreções na filtragem dos dados de matrículas da educação especial e do atendimento educacional especializado, constantes no Censo Escolar de 2009, foi efetuada a ratificação dos parâmetros operacionais do FUNDEB para o ano de 2010, com base na Portaria Interministerial Nº 538-A, de 26 de abril de 2010.
Com a alteração, o valor anual mínimo nacional por aluno, previsto para o exercício 2010, foi redefinido em R$ 1.414,85 (hum mil, quatrocentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos). Já o valor anual mínimo nacional por aluno para Minas Gerais será R$ 1.626,29 (hum mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte e nove centavos).
Portaria nº 538-A, de 26/04/2010 – Retifica e divulga os parâmetros anuais de operacionalização do Fundeb para o exercício de 2010
• Anexo I - Valor aluno/ano estimado, por estado, e previsão de receita do Fundeb para 2010
• Anexo II - Cronograma de repasses da complementação da União ao FUNDEB para 2010
• Anexo III - Valor aluno/ano, por estado, do Fundef em 2006