CAE
Conselho de Alimentação Escolar
Colegiado deliberativo, fiscalizador, de assessoramento e acompanhamento, ao qual compete acompanhar a execução do PNAE, desde a aquisição, planejamento dos cardápios à distribuição da merenda aos alunos, controle de qualidade e, ainda, a análise conclusiva da prestação de contas dos recursos, realizada anualmente.
A destinação dos recursos do Pnae está diretamente relacionada ao pleno funcionamento do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), e a suspensão dos recursos ocorre imediatamente quando do vencimento do conselho.