O que é
O PNATE - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar tem caráter suplementar, e consiste na transferência de recursos diretos aos estados e municípios, por meio de assistência financeira, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares dos alunos da educação básica pública residentes em área rural que utilizem transporte escolar.
O montante de recursos repassados ao Pnate, tem como base o número de alunos da zona rural transportados, informados através do censo escolar do ano anterior e a transferência é feita de forma automática em nove parcelas anuais, de março a novembro.
Para 2010 o per capita/ano do Pnate terá uma variação entre R$ 120,73 e R$ 172,24 de acordo com a área rural do município, a população moradora do campo, a posição do município na linha de pobreza e o seu Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
No caso do PNATE estadual, ou seja, o recurso transferido para o transporte da rede Estadual de ensino, o Estado autoriza o FNDE a repassar o valor correspondente aos alunos da sua rede diretamente aos municípios através de ofício.