ProInfancia
O Proinfância - Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil criado pelo governo Federal, tem como principal objetivo prestar assistência financeira, em caráter suplementar, destinando recursos para a construção, reforma e aquisição de equipamentos e mobiliários para creches e pré-escolas públicas da educação infantil.
O Programa é parte das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), portanto, serão atendidos aqueles que assinaram o Termo de Adesão ao Plano de Metas Compromisso todos pela Educação e informaram a necessidade na elaboração do Plano de Ações Articuladas – PAR.
Para ser atendido com o ProInfância, é indispensável que os dados orçamentários relativos à educação estejam atualizados no Siope - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação do Ministério da Educação e com toda a documentação que comprove a dominialidade do terreno onde haverá a edificação em consonância com a
Portaria Interministerial nº 127 de 29 de maio de 2008.