O que é
O salário educação é uma contribuição social – prevista no artigo 212, § 5º da Constituição Federal, e serve como fonte adicional de recursos da Educação básica pública, permitindo o investimento em programas suplementares.
A Constituição Federal estabeleceu os chamados Programas Suplementares, com o fim de assegurar e facilitar o acesso e permanência do educando nos estabelecimentos de ensino. E, segundo o dispositivo constitucional, são programas suplementares: material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (art. 208, VII).