Instruções Normativas

Revoga o § 5º do artigo 1º e os artigos 14 e 20, e modifica o art. 19 e os anexos I a III, todos da Instrução Normativa TC nº 13/2008.

Instrução Normativa 02/2010
Estabelece normas de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial na Administração Direta e Indireta do Estado de Minas Gerais, e de remessa de informações por meio do Sistema de Licitações, Contratos, Convênios, Adiantamentos e Prestações de Contas (SICOP).

Instrução Normativa 03-2010
 Estabelece critérios para aplicação do art. 66 da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF - no âmbito do TCE/MG.
 
Instrução Normativa nº 3, de 02.07.1999, da STN, D.O. de 05.07.1999
(Institui a Aplicação Financeira a Prazo Fixo)
 
Instrução Normativa nº 6, de 29.12.1998, da STN, D.O. de 30.12.1998
(Normas de Aplicação Financeira na Conta Única)
 
Instrução Normativa nº 5, de 02.12.1998, da STN, D.O. de 04.12.1998
(Normas de Padronização para Elaboração do BGU)
 
 
 
Instrução Normativa nº 4, de 01.11.1996, da STN, D.O. de 05.11.1996
(Pagamento de Despesas com Recursos do Tesouro Nacional)


 

www.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/leg_contabilidade.asp

Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público