Objetivos
Dar suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria, nos aspectos quantitativo e qualitativo, dos recursos hídricos no Estado, inclusive os ligados à prevenção de inundações e o controle da erosão do solo, em consonância com as Leis Federais ndeg.s 6.938, de 31 de agosto de 1981, e 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e com a Lei ndeg. 13.199, de 29 de janeiro de 1999.