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Valor Aluno Ano Fundeb

 

Em cada Estado é calculado um valor por aluno/ano, com base na receita do FUNDEB no respectivo Estado, no número de alunos da educação básica das redes públicas de ensino estaduais e municipais, de acordo com o Censo Escolar mais atualizado e nos fatores de ponderação estabelecidos para cada uma das etapas, modalidades e tipos de estabelecimentos de ensino da educação básica.

Valor mínimo nacional por aluno/ano

O valor nacional por aluno/ano representa um referencial mínimo a ser observado em relação aos recursos que devem ser repassados a cada governo (estadual ou municipal). Nos Estados onde o valor aluno/ano estadual for superior ao mínimo nacional, será considerado o valor aluno/ano do Estado.

O valor anual mínimo nacional por aluno poderá ser ajustado em razão de mudanças, no decorrer do exercício, no comportamento das receitas do FUNDEB provenientes das contribuições dos Estados e Municípios.

O valor anual mínimo nacional por aluno, a que se refere o art. 4º, §§ 1º e 2 º, e no art. 15 inciso IV, da Lei n° 11.494, de 2007, foi definido através da Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, em R$ 2.243,71 (Dois mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e um centavos), previsto para o exercício de 2013.

Valor por aluno/ano no âmbito do Estado de Minas Gerais

O Valor por aluno/ano para cada Estado é calculado como base nos recursos provenientes da contribuição do governo estadual e dos governos municipais do Estado, o número de alunos e os fatores de ponderação.

Caso o valor por aluno/ano seja inferior ao mínimo aplicado nacionalmente por aluno/ano vigente, a União garantirá recursos federais a título de complementação ao fundo, no âmbito do Estado, com o objetivo de assegurar o valor mínimo estabelecido.

O valor anual por aluno estimado, no âmbito do Estado de Minas Gerais, através da Portaria Interministerial nº 1.496, de 28 de dezembro de 2012, para os anos iniciais do ensino fundamental urbano para o exercício de 2013 é de R$ 2.365,78 (dois mil, trezentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos (art. 15, III, da Lei n° 11.494/2007).

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