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Sistema Único de Saúde - SUS

Controle Social no SUS

A lei 8142/90, determina duas formas de participação da população na gestão do Sistema Único de Saúde – SUS: Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde. Conferências de Saúde - no artigo 1º da 8142/90 parágrafo 1º diz:


- A Conferência de Saúde reunir-se-á cada 4(quatro) anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde. 

Conselhos de Saúde – no artigo 1º da 8142/90 parágrafo 2º diz:
- O Conselho de Saúde,  é um órgão  colegiado de caráter permanente e deliberativo do Sistema Único de Saúde- SUS   

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Legislação do SUS

Constituição Federal de 1988 ,Capitulos 196 ao 200

Emenda Constitucional 29 de 2000

Lei Orgânica da Saúde - Nº 8080/90  

Lei nº 8142 de 1990

Portarias MS do GM SAS   

Deliberações SES/MG

Link. Resoluções SES/MG

Portaria MS 399

Lei nº 10.424

Lei nº 9.836

Portaria nº 2.048

Resolução CNS Nº 333

Código de Saúde de Minas Gerais

Lei nº 12.401

Decreto nº 7.508

Lei 12.466/2011

 

 

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Organização da Saúde no SUS

Como organizar a Saúde no Munícipio?

A Organização do sistema municipal de saúde-O SUS Municipal, exige não só o empenho do gestor , na articulação , parceria e, principalmente, visão intersetorial da saúde.

Modelo de Atenção a Saúde

Ao assumir o SUS em nível municipal, o gestor deverá conhecer a realidade da saúde, o perfil epidemiológico da população, composição etária e os principais estrangulamentos na estrutura de atenção.A partir do diagnóstico, o gestor poderá estabelecer um modelo de atenção que atenda as demandas da população. O Modelo legitimado pelo SUS implica sistemas organizacionais, como descentralização e a hierarquização. A saúde passa a ser vista não mais pela ausência de doença , mas como qualidade de vida. O Modelo de Atenção a Saúde propõe três eixos de ação:
  • Promoção à Saúde
  • Prevenção de enfermidades e acidentes e
  • Atenção Curativa

Atenção Primária

Estabelece um conjunto de ações de caráter individual ou coletivo, que envolvem a promoção da saúde , prevenção das doenças , o diagnóstico , o atendimento e a reabiliatação dos pacientes. Suas principais especialidades médicas são :

  • Clínica Médica
  • Pediatria e Ginecolgia
  • Obstretrícia
  • Emergências referentes a essas especialidades.
É de responsabilidade do Município. Fazem parte da Atenção Primária ou Atenção Básica de Saúde Programa Saúde da Família Vigilância em Saúde:
  • Vigilância Sanitária
  • Vigilância Epidemiológica
  • Vigilância Ambiental
  • Saúde do Trabalhador
  • Controle de Endemias
  • Assistência Farmacêutica: assegurar a acessibilidade e a disponibilidade de medicamentos da Farmácia Básica .
Cabe a atenção primária (básica) realizar o encaminhamentos dos usuários para os atendimentos de média e alta complexidade.

Atenção Secundária

É prestada por meio de uma rede de unidades especializadas – ambulatórios e hospitais. Esta baseada na organização do Sistema Microrregional dos Serviços de Saúde, em consonância com o Plano Diretor de Regionalização – PDR .Compõe-se por ações e serviços de saúde que visam a atender asi principais problemas de saúde e agravosda população, cula prática clínica demanda profissionais especializados e o uso de recursos tecnológicos de apoio diagnóstico e terapêutico. Foi insituída através do Decreto nº4726 de 2003 , e no seu artigo 12 estão descritas suas .

Atribuições Compõem a Atenção Secundária :

  • Procedimentos especializados realizados por profissioanis médicos, outros nível superior e nível médio
  • Ações especializadas em odontologia
  • Patologia clínica, protéses e órteses, exames ultra-sonográficos, diagnose, fisioterapia, terapias especializadas e anestesia
  • Cirurgias ambulatoriais especializadas, procedeimentos traumo-ortopédicos, anatomopatogia e citopatologia radiodiagnóstico
  • Exames ultra-sonográficos

Atenção Terciária

Atenção da saúde de terceiro nível, integrada pelos serviços ambulatoriais e hospitalares especializados de alta complexidade, è organizada em Pólos Macrorregionais, através de sistema de referências. Principais áreas que compõem a atenção Terciária no SUS , e que estão organizadas em "redes" são:
  • Assitência ao paciente portador de doença renal crônica
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